O processo de cassação da CNH - Carteira Nacional de Habilitação seria um passo adiante da suspensão, pois somente cabe a cassação da CNH aos condutores que já estão em cumprimento do processo de suspensão da CNH, onde este foram pegos dirigindo.

Ainda há a previsão de processo de cassação da CNH Carteira Nacional de Habilitação ou ainda da Permissão para Dirigir, estabelecida no artigo 263 o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, e também no caso do cometimento das infrações previstas nos artigos 162, 163, 164, 165, 173, 174 e 175, do mesmo diploma legal.

Nos casos onde o condutor tem sua CNH - Carteira Nacional de Habilitação cassadas, este deve cumprir o prazo de 02 (dois) anos sem dirigir e após, deve novamente fazer o curso de habilitação de condutores e novo exame teórico e prático.

Do mesmo modo que a suspensão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, o condutor não perde automaticamente sua carteira de motorista, este recebe uma notificação de processo administrativo, onde terá a oportunidade de defender.